Júlio Campos propõe Política Estadual para garantir registro de pequenos imóveis rurais em MT

Garantir o acesso ao registro de propriedades rurais para a agricultura familiar é o principal objetivo do Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Facilitação do Primeiro Registro de Imóveis Rurais de Pequena Escala — denominado “Minha Primeira Matrícula”. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (2/9), pelo deputado Júlio Campos (União), durante a Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

“A regularização fundiária não pode se limitar à entrega formal do título de domínio. Ela precisa alcançar sua finalidade concreta: garantir ao pequeno produtor o pleno reconhecimento registral de seu imóvel, com segurança jurídica e acesso efetivo às oportunidades decorrentes da propriedade regularizada”, afirmou o parlamentar.

A proposta legislativa visa desburocratizar o processo cartorário para o homem do campo. Na avaliação do deputado, a falta da matrícula impede que milhares de famílias tenham acesso a linhas de crédito bancário e a programas de incentivo governamentais.

“Essa é uma medida de relevante interesse social, econômico e fundiário, que promove cidadania, inclusão e desenvolvimento no campo. Por isso, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta matéria”, concluiu Júlio Campos.

Segurança viária na BR-364

Ainda durante a sessão, Júlio Campos apresentou uma indicação voltada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). O deputado solicitou a elaboração de um estudo técnico urgente para a implantação de uma passarela, viaduto ou outra solução de engenharia no entroncamento da BR-364 com a MT-344.

O trecho é um ponto crítico de acidentes e serve como importante ligação entre os municípios de Dom Aquino, Jaciara e Rondonópolis. O pedido atende a uma reivindicação da comunidade local, apresentada ao gabinete do deputado pelo ex-vereador de Dom Aquino, Luiz Faleiros.