Foi aprovado pela Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária do dia 14, o Projeto de Lei de número 1803/2025, que institui a Política estadual de inovação internacional e tecnologia sustentável no agronegócio, proposta pelo Deputado Estadual e engenheiro agrônomo, Júlio Campos.
O PL institui a política estadual de promoção da inovação internacional no agronegócio e na tecnologia sustentável, visando incentivar a inserção de produtores rurais, startups e empresas mato-grossenses em cadeias globais de valor, por meio de intercâmbio tecnológico, parcerias comerciais e cooperação institucional com mercados estratégicos, notadamente Oriente Médio, Ásia, África e América do Sul.
Os principais objetivos da proposta são: promover a difusão e adoção de tecnologias sustentáveis no campo, com foco em irrigação inteligente, bioinsumos, inteligência artificial aplicada ao agro, rastreabilidade e eficiência energética; E também incentivar a internacionalização de micro, pequenas e médias empresas mato-grossenses; fomentar parcerias técnico-científicas com polos globais de inovação; apoiar ações de promoção comercial e tecnológica que resultem em aumento de exportações e atração de investimentos para o Estado.
“Mato Grosso se fosse um país seria o quarto maior produtor de grãos do mundo. Já somos referência nas inovações promovidas pela Embrapa e que tornaram possível o plantio de soja no Cerrado. Agora precisamos também evoluir para a sustentabilidade, pois hoje tudo tem que estar agregado às questões ambientais e climáticas. Com as mudanças climáticas nós temos que nos adaptar às novas tecnologias limpas e demandas internacionais de emissões para seguirmos competitivos no mercado internacional.”, afirmou o deputado Júlio Campos.
O PL considera a comercialização de Mato Grosso com mercados estratégicos globais, que são os que apresentem potencial de cooperação econômica, tecnológica ou comercial com o Estado, refletindo uma combinação dos seguintes fatores: Potencial de importação de alimentos, proteína e tecnologia agropecuária; que possam incentivar a internacionalização de micro, pequenas e médias empresas mato-grossenses; e também fomentar parcerias técnico-científicas com polos globais de inovação que resultem em aumento de exportações e atração de investimentos para o Estado.
Entre os mercados destacados pela proposta estão países do Oriente Médio, Ásia e América Latina, como Emirados Árabes, Kuwait, China, Índia, Indonésia, Marrocos, Egito, Chile, Colômbia e México.
O deputado pediu vistas de outra proposta que tramitava na Comissão, o Projeto de Lei nº 1725/2025, que institui a Política Estadual de Fomento à Nova Agricultura no Estado de Mato Grosso e dá outras providências, voltado principalmente para agricultura familiar e a sustentabilidade. A proposta cria mecanismos para também contemplar o produtor familiar e a agroecologia em ações de inovação e startups.
O PL nº 1725/2025, deve entrar na pauta da próxima reunião da Comissão, em 19 de maio, enquanto o PL 1803/2025, segue para votação no Plenário.
No início de abril, o deputado Júlio Campos entregou mais quatro emendas para apoiar a saúde de Mato Grosso. Foram pagos R$300 mil reais para os Fundos Municipais de Saúde de Luciara, Rondonópolis e Porto Estrela, e mais R$1 milhão para a Capital, Cuiabá.
“Minha principal bandeira sempre foi garantir que os mato-grossenses tenham acesso digno à saúde pública. Como idoso e transplantado, sei que ter acesso aos tratamentos médicos de prevenção e secundários é um dos grandes caminhos para dar dignidade às famílias, além de garantir os seus direitos constitucionais. Optei por destinar mais recursos para a Capital e Várzea Grande, pois são esses municípios que acabam recebendo pacientes do interior, tendo seus serviços e hospitais sobrecarregados. Regiões com hospitais de referência também tiveram aportes maiores”, afirma o deputado Júlio Campos.
Para Várzea Grande foram destinados R$1,5 milhão de custeio à saúde. Também foram pagas mais de R$10 milhões em emendas para 29 municípios.
Outros municípios que receberam apoio do deputado por meio de aportes nos seus Fundos Municipais de Saúde são: Itaúba, Nova Ubiratã, Acorizal, Juruena, Paranatinga, Lambari d’Oeste, Água Boa, Colniza, Barão, Diamantino, Guarantã do Norte, Boa Esperança do Norte, Chapada dos Guimarães, Novo Horizonte do Norte, Lambari D´Oeste, Cáceres, Salto do Céu, Denise, Cotriguaçu e São José do Rio Claro. SOS
SOS Samu – Na sessão de terça-feira (7/4) o deputado lamentou em plenário a atitude da secretaria de saúde de Mato Grosso que tirou 56 profissionais habilitados e preparados que tiveram os seus contratos sumariamente encerrados.
Para as emendas de 2026, o deputado reforça que seguirá apoiando os municípios mato-grossenses que exercem papel fundamental no atendimento preventivo e primário da população.
“Sigo cumprindo minha promessa de campanha que é destinar grande parte das emendas que tenho acesso à saúde. Também sigo atento à necessidade de apoiar Cuiabá e o Estado na garantia da continuidade do atendimento oferecido pelo Hospital Santa Casa, minha grande bandeira neste mandato.” afirma o deputado Júlio Campos, que defende apoio à Prefeitura da capital por parte dos 24 deputados estaduais, por meio da doação de 10% de suas emendas parlamentares para auxiliar na compra do hospital, uma entidade secular que tem o seu atendimento ameaçado por dívidas trabalhistas dos antigos gestores.
O Deputado Júlio Campos percorreu oito municípios do Noroeste de Mato Grosso para ouvir as demandas da agricultura familiar. A viagem técnica de cinco dias foi finalizada neste domingo (5/3), e integrou os trabalhos da CST da Agricultura Familiar, que deve seguir para finalização do seu relatório final após reuniões com agricultores de cinco regiões de Mato Grosso.
A primeira viagem técnica passou pelas cidades de Alta Floresta, Nova Canãa, Carlinda, Nova Bandeirante, Cotriguaçu, Nova Monte Verde, Juruena e Paranaíta, onde agricultores, empresários e gestores públicos foram ouvidos pelo Deputado Júlio Campos e sua equipe. Também foram executadas ações de fortalecimento das cadeias locais com a distribuição de 500 mil mudas para mais de 15 municípios.
“O café têm se mostrado ótimas alternativas para os agricultores familiares, pois com preço destacado no mercado internacional garantem um retorno financeiro estável e a possibilidade de consórcio com outras culturas. Um hectare de café rende até 60 mil reais para uma família. Viemos distribuir as mudas como forma de apoio a esse setor tão importante de nossa economia. A garantia de renda é o que fixa o agricultor na terra, esses homens e mulheres com calos na mão que são os que vivem diretamente da terra. Além deste ano, me comprometo ano que vem em apoiar a distribuição de mudas de cacau”, afirmou o deputado Júlio Campos durante evento que finalizou as viagens técnicas no domingo.
A proposta é que outras três regiões sejam visitadas até a finalização do relatório final. A regularização fundiária, principalmente dos assentamentos rurais, e o acesso irrestrito à assistência técnica foram as principais demandas debatidas na reunião de encerramento da CST da Agricultura Familiar, em 9 de fevereiro, proposta pelo deputado Júlio Campos e conta com a presidência do ex-senador José Lacerda.
A desigualdade de acesso a políticas públicas também foi debatida nas reuniões da CST. Mato Grosso é um dos maiores produtores de alimentos do mundo, mas, segundo dados do IBGE, a realidade social do campo é distinta. Hoje, cerca de 40% dos agricultores familiares vivem abaixo da linha da pobreza.
“Também percebemos nas reuniões que além da desigualdade, a regularização fundiária é outra demanda urgente. Dos 608 assentamentos existentes em Mato Grosso, aproximadamente 500 ainda não receberam o título definitivo da terra, o que dificulta o acesso ao crédito e a investimentos”, afirmou o deputado Júlio Campos.
As próximas viagens devem seguir pelas regiões Sudeste, Nordeste e municípios da Baixada Cuiabana. O relatório final deverá ser concluído em maio.
O deputado Júlio Campos comemorou a iniciativa do governo do estado, divulgada nesta quarta-feira (11/02) em aportar R$25 milhões para salvar o atendimento público e o prédio do Hospital Estadual Santa Casa. Garantir o atendimento de saúde pública da Santa Casa é a principal bandeira do deputado em seu mandato como parlamentar.
“Lutei tanto junto ao governo e a meus colegas parlamentares para que não fosse fechada a Santa Casa. Para que esta continuasse de portas abertas atendendo à população mato-grossense, pois embora tenham inaugurado o Hospital Central, obra iniciada no governo Júlio Campos (1984-86) e finalizada recentemente, com seus 220 novos leitos, os 198 leitos da Santa Casa não podiam ser fechados. E hoje, nesta data histórica, o governador Mauro Mendes junto ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, divulgam que irão conceder esse recurso”, afirmou Júlio Campos.
O prédio que abriga a Santa Casa está sendo leiloado pela Justiça do Trabalho para quitar dívidas trabalhistas da instituição, após acumular milhões em débitos trabalhistas com ex-funcionários.
O Tribunal Regional do Trabalho determinou a alienação judicial do imóvel em processo de venda com lance mínimo estabelecido. O imóvel da Santa Casa foi avaliado em R$78,2 milhões, valor que será para quitar dívidas trabalhistas. As primeiras tentativas de venda, no entanto, fracassaram por falta de interessados, e o processo evoluiu para a análise de propostas abaixo do valor de avaliação.
Nos últimos meses, vieram a público ofertas de entidades privadas, incluindo uma proposta em torno de R$ 20 milhões e outra de R$ 40 milhões, ambas ainda sob análise judicial e sem homologação.
A Prefeitura e o Estado têm direito de preferência na compra e com o recurso divulgado pelo governador Mauro Mendes será possível salvar a Santa Casa.
Apoio da Prefeitura
Recentemente uma articulação do deputado Júlio Campos junto ao prefeito Abílio Brunini, garantiu que a prefeitura de Cuiabá aporte também recursos para a Santa Casa. O prefeito divulgou que se tivesse apoio legislativo poderia fazer a prefeitura assumir os serviços da Santa Casa.
Antes da divulgação do apoio concedido pelo governo de Mato Grosso, o deputado Júlio Campos também havia se engajado em uma campanha para garantir que a Assembleia Legislativa aportasse o recurso complementar para apoiar a Prefeitura de Cuiabá com recursos para o Leilão.
“Minha campanha pedia para que todos os 24 parlamentares destinassem cerca de R$1,3 milhão em emendas para salvar o Hospital. Prometi ao senhor Jesus Cristo, que garantir o atendimento público da Santa Casa seria a minha principal bandeira como deputado estadual”, explicou Júlio Campos.
Com a oferta de pagamento único do Governador Mauro Mendes, a Santa Casa seguirá sob administração estadual.
Hospital bicentenário
Garantir o atendimento da Santa Casa é fundamental para a saúde pública em Mato Grosso. Segundo o secretário de Estado Saúde, os serviços oferecidos na unidade, de oncologia e nefrologia, não poderiam ser transferidos para outro local, como o Hospital Central, que era a ideia inicial do Governo Mauro Mendes. A Santa Casa continuará ofertando esses dois serviços e manterá outros, que ainda serão definidos após a aquisição.
A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá foi fundada por volta do século XVIII-XIX, no Período Colonial. Sua inauguração ocorreu em 8 de dezembro de 1817. O prédio conta com uma arquitetura colonial e foi projetado para abrigar amplas salas de enfermarias. Em meados de 1970, o hospital integrou serviços terceirizados, que hoje formam o complexo da Santa Casa. Sua fachada, por sua importância cultural, foi tombada como Patrimônio Cultural de Mato Grosso em 8 de junho de 1998.
“Independente do aporte do estado eu como deputado estadual vou seguir destinando R$1,3 milhão em emenda para que o hospital Santa Casa siga com o seu atendimento. O patrimônio cultural da Santa Casa vai ser preservado e seus serviços ampliados. Nessa data 11/02 tivemos uma grande vitória e a bandeira da luta pela Santa Casa venceu!”, concluiu o deputado Júlio Campos durante a cerimônia no Palácio Paiaguás.
Em pronunciamento na Sessão desta quarta-feira (14), o deputado Júlio Campos defendeu que a Assembleia destine emenda de R$ 31,2 milhões de reais e apoie o pedido do Ministério Público salvar o Hospital Santa Casa.
“Se cada um dos deputados destinar cerca de R$ 1,3 milhão, teríamos recursos para garantir o funcionamento do hospital. Inclusive, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, me garantiu esta manhã que vai somar recursos aos da Assembleia para salvarmos a Santa.”, afirmou Júlio Campos em pronunciamento na Sessão.
Garantir a continuidade do atendimento à saúde pública ofertado pelo Hospital Santa Casa é uma das principais bandeiras do mandato do deputado Júlio Campos. “Precisamos salvar o nosso patrimônio histórico que presta relevantes serviços públicos as pessoas mais humildes de Cuiabá e de todo Mato Grosso e, que, há mais de dois anos está sob intervenção do estado. A Santa Casa vai além de um Patrimônio Cultural, existe todo um aparelhamento técnico voltado para saúde a ser considerado. Ali, são mais de cinco centros cirúrgicos, o melhor tratamento do câncer para as nossas crianças, temos centenas de equipamentos para a hemodiálise, além do pronto atendimento infantil”, afirmou o vice-presidente da ALMT.
O deputado também citou durante o seu pronunciamento a necessidade do legislativo responder a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso. A portaria do promotor Clóvis de Almeida Júnior, destinada a todos entes públicos com objetivo de promover a garantia da continuidade e efetividade da política pública de saúde e a preservação do patrimônio cultural da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá antes de abril, quando acaba o prazo final para que o Estado entregue a administração da Santa Casa.
Para evitar a deterioração do hospital, após a entrega estadual, e quitar dívidas trabalhistas de R$ 48 milhões, já aconteceram dois leilões da Santa Casa sem proponentes em 2025.
Avaliado em R$ 78 milhões, o primeiro Leilão foi em agosto com preço equivalente a 70% da avaliação de R$ 54,7 milhões. A segunda etapa de venda era voltada a iniciativa particular e ocorreu em outubro, com preço reduzido de R$39,1 milhões. Mas, nem essa redução atraiu interessados.A transferência dos serviços de saúde ofertados pela Santa Casa para o Hospital Central e outras unidades do estado começará em 19 de janeiro de forma escalonada até abril.
“Não é porque estamos felizes com a inauguração do Hospital Central que vamos abandonar a Santa Casa. Fui eu, como governador, em 1984, que idealizei e comecei a construção deste novo hospital, que infelizmente foi preterida por outros governos. Mas a proposta inicial sempre foi de aumento de leitos e não de substituição. Uma vez que a Capital sempre será sobrecarregada pela demanda que vem do interior. Mesmo com o Hospital Central, ainda precisamos da Santa Casa.”, concluiu o deputado Júlio Campos.
Entidade bicentenária
A história do Hospital Santa Casa de Mato Grosso (Cuiabá) começa no século XVIII, fundada por herança e inaugurada em 1817, sendo um marco da arquitetura colonial e o primeiro hospital da capital, com forte tradição filantrópica e atendimento ao SUS. A Santa Casa enfrentou graves crises financeiras que levaram à requisição pelo Governo em 2019, transformando-se no Hospital Estadual Santa Casa, focado em pediatria e alta complexidade, mantendo seu legado de solidariedade.
“É com profundo pesar que recebi a notícia do falecimento do nosso querido amigo, deputado Oscar Ribeiro, que atuou como Presidente e primeiro-Secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e, também, Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Oscar Ribeiro foi secretário de Estado de Educação e Cultura e Administração nos Governos Pedro Pedrossian (1966-71) e também tive a honra de tê-lo ao meu lado como secretário do governo Júlio Campos (1983-86). Ele tinha completado 89 anos e sofria de Alzheimer há 9 anos. Será sempre lembrado como um grande presidente do PFL e do DEM em Mato Grosso”, afirmou o deputado Júlio Campos.
Oscar Ribeiro iniciou sua vida pública como prefeito de Rosário Oeste, em 1970. Também foi deputado estadual por três mandatos, entre 1975 e 1987. No Parlamento estadual, foi presidente da Assembleia de 1979 a 1981, e líder do governo de 1981 a 1982 e de 1984 a 1986. Foi autor da Emenda Constitucional que garante aposentadoria especial aos professores e legislações que contribuíram para a criação de municípios de Brasnorte, Jangada, Juína e São José do Rio Claro.
“Ribeiro será sempre lembrado como um dos mais honrados e dignos políticos da sua geração, e também um amigo leal. Nosso pesar aos seus familiares e amigos. Rogo a Jesus Cristo e a Nossa Senhora do Rosário que lhe dê o descanso eterno. Obrigado, meu amigo”, afirmou Júlio Campos.
O velório será a partir das 10 horas na Funerária Santa Rita em Cuiabá, e o sepultamento às 17 horas no Cemitério da Piedade, no Centro de Cuiabá.
Júlio Campos foi eleito para a diretoria do Parlamento Amazônico da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Ele estará ao lado do deputado estadual Afonso Fernandes (Acre), eleito presidente, na diretoria do biênio 2025-2027. A prioridade do grupo é fortalecer a integração entre os estados do bioma e ampliar a atuação conjunta em pautas estruturantes para a Amazônia Legal.
“Precisamos fortalecer o papel constitucional do Legislativo Estadual, que foi engolido pelos Parlamentos Federal e Municipal, para que este retome o seu espaço de poder nas questões-chaves do país. Os estados que integram a Amazônia Legal têm os mesmos desafios e podem se apoiar e propor políticas públicas efetivas para o desenvolvimento sustentável de seus territórios.”, afirmou Júlio Campos.
A eleição da nova Mesa Diretora do Parlamento Amazônico ocorreu no início de dezembro durante a 28ª Conferência Nacional dos Legisladores Estaduais da Unale, realizada em Bento Gonçalves (Rio Grande do Sul).
O Parlamento Amazônico é composto por 251 deputados dos nove estados da Amazônia Legal, região responsável por quase 50% do território brasileiro e que ainda enfrenta os piores índices sociais nacionais. O foco do grupo é discutir temas estratégicos para o desenvolvimento da região e a defesa dos interesses de seus mais de 30 milhões de habitantes.
O deputado Júlio Campos já era membro do Parlamento Amazônico desde o mandato do deputado Laerte Gomes (RO), que se encerrou em dezembro. Período em que pautas regionais chegaram a diferentes instâncias federais.
“Aqui encaminhamos nossas demandas específicas, como questões fundiárias, ambientais, de mineração e o transporte aéreo, em defesa da Amazônia. Um dos novos focos das nossas ações será exigir das companhias aéreas maior integração no tráfego entre os estados Amazônicos. Imagina, para ir de Cuiabá (MT) para Porto Velho (RO) precisamos passar por São Paulo ou Brasília, ao invés de seguirmos direto. Falta maior clareza das companhias para justificar esse tipo de desvio que custa muito aos moradores da Amazônia.”, conclui Júlio Campos.
O grupo tem o compromisso de preservar a floresta, mas também garantir dignidade, desenvolvimento e condições reais para a população viver na região. Com um papel estratégico, o Parlamento será um espaço de diálogo também com o governo federal, para que este compreenda e respeite as especificidades da região.
Fotos: Edson Rodrigues
Legendas: Deputado Júlio Campos no 28º Congresso da Unale, em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.
Os resultados de três anos de debates da Câmara Setorial Temática de Mudanças Climáticas foi apresentado na COP-30, no estande da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), na GreenZone, em Belém do Pará
A participação do legislativo estadual nas discussões e implementação das metas, ações de mitigação e adaptação esteve no foco dos debates promovidos pelo Deputado Estadual Júlio Campos, durante debate na Conferência do Clima, a COP-30, que aconteceu entre os dias 10 a 21 de novembro em Belém, no Pará.
Durante o Painel da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, Unale, entidade que representa os deputados estaduais e as 27 assembleias legislativas do Brasil, o deputado, e sua equipe, debaterem a importância dos debates da COP saírem do alto escalão do governo e envolverem, também, todas as esferas de governança do país. “Sem envolvimento do legislativo estadual e municipal, e dos prefeitos, as metas correm o risco de serem um acordo de papel.”, afirmou Júlio Campos.
Durante o painel, foram demonstrados os Indicadores do Clima, dados obtidos com o refinamento de informações do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (ONU) para Mato Grosso. Uma ferramenta que servirá de guia para a produção de Políticas Públicas.
Os dados demonstraram que o combate às queimadas, a adaptação das cidades para ondas de calor cada vez mais recorrentes, seguidas de secas e inundações, bem como a adaptação da agropecuária devem ser o foco das políticas públicas no estado.
“São apenas cinco anos para que o Acordo de Paris acabe, e pouquíssimos países cumpriram suas metas. Para enfrentarmos um mundo em 2030 e 2050, com mais doenças e extremos, vamos ter que envolver o poder público como um todo, e nesse contexto os deputados estaduais têm um papel crucial para um futuro possível para todos”, afirmou Júlio Campos.
Caravana do Clima
A Educação para o Clima para agentes públicos foi outra ação apresentada na COP30 da CST-Clima, presidida pelos deputados Júlio Campos e Janaína Riva, com a participação de cientistas, representantes do governo e do terceiro setor, entre 2023 e 2025.
A proposta inclui uma caravana que por um ano irá percorrer cinco cidades pólos de Mato Grosso para debater as mudanças climáticas. O público será o legislativo mundial, agentes públicos e o governo dos municípios. Abordar o contexto local da crise climática e as possíveis mitigações e adaptações necessárias são os principais focos da atividade que ocorrerá entre fevereiro e maio de 2026.
Pagamento por preservação e restauração
O financiamento climático é outro ponto importante debatido na COP 30, em Belém e que deve continuar a ser pautado pelo deputado Júlio Campos nos próximos meses. No dia 15 foi lançado o documento “Rota de Baku a Belém para 1.3T” (Baku to Belém Roadmap to 1.3T), que estabelece o caminho para atingir a meta de canalizar pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035 em financiamento climático para países em desenvolvimento, proveniente de fontes públicas e privadas. Apesar da meta grandiosa, não há previsão de que este montante chegue tão cedo aos países em desenvolvimento. Os mecanismos para que esses recursos sejam acessados por estados e municípios no Brasil, por exemplo, também foram pouco debatidos.
O mecanismo mais provável, seria o fundo lançado pelo Governo Federal, porém este também foi pouco debatido com os governos locais até o seu anúncio na COP30.
O Fundo Tropical das Florestas (TFFF) proprõe criar um novo modelo de financiamento climático: países que preservam suas florestas tropicais serão recompensados financeiramente via fundo de investimento global. O TFFF captará R$ 125 bilhões no mercado a juros reduzidos como um ativo de baixo risco. Esses recursos serão reinvestidos em projetos com maior taxa de retorno, gerando lucro (spread).
Segundo o governo, a diferença será repassada aos países com florestas tropicais, proporcionalmente à área preservada, enquanto que o dinheiro que foi emprestado será devolvido aos investidores com lucro.
Mecanismos de acesso ao fundo por governos estaduais e municipais sequer foram mencionados durante o lançamento. “A agricultura foi um dos setores que mais contribuiu com as reduções de emissões do mundo, tendo como foco ações que aconteceram no Brasil. Esse é um exemplo de um setor que ainda poderá contribuir mais. Se tivermos apoio e financiamento, principalmente para o pequeno produtor, isso poderá acontecer com sucesso.”, concluiu o deputado Júlio Campos.
Proposta apresentada pelo presidente do Tribunal de Contas deve extinguir três cargos públicos e atingir a estabilidade de uma centena de servidores públicos concursados (foto: Edson Rodrigues)
O deputado e vice-presidente da Assembleia Legislativa Júlio Campos defendeu os servidores do TCE (Tribunal de Contas do Estado) contra a proposta apresentada pelo presidente do Tribunal que propõe a extinção de quase 180 cargos públicos, colocando em risco inclusive a aposentadoria de servidores com mais de duas décadas na casa.
“Eu peço desculpas pelo tom, mas o meu coração está se sentindo magoado pela atitude tomada hoje. O presidente do TCE está perseguindo os funcionários mais humildes com essa proposta”, afirmou o deputado Júlio Campos durante a Sessão, em repúdio ao PL.
O Projeto de lei nº 1611/2025, proposto pelo Tribunal de Contas por meio do protocolo nº 11031/2025 e processo nº 3327/2025, dispõe sobre a redução e extinção dos cargos de Técnico de Controle Público Externo e Agente de Apoio Técnico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e do cargo de Analista de Contas – Especialidade Direito no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso (MPC-MT).
A proposta foi lida nas sessões dos dias 8 e 10 de outubro e indo a primeira votação nesta quarta-feira 15/10. Segundo o deputado Júlio Campos falta debate para se apreciar devidamente a proposta, que foi a primeira votação sem ser apreciada pelas Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa.
“Esse PL deve ser rasgado. Isso é um absurdo, essa casa colocando 180 funcionários de carreira, pessoas humildes sendo jogados no lixo. Eu fico triste de ver o Poder Legislativo de cócoras para uma mensagem que chegou sem ser discutida. Não passou em uma comissão técnica. Eu tenho moral para falar desse tema, pois fui conselheiro e me aposentei no TCE. Meu coração está se sentindo magoado. Eu protesto solenemente contra essa barbaridade”, protestou o deputado.
Segundo a proposta do PL, os Agentes de Apoio Técnico, poderão ser postos em disponibilidade com remuneração equivalente ao tempo de serviço. O PL devera ir a segunda votação no dia 22 de outubro.
Por deputado Júlio Campos
Em cinco décadas de vida pública tive o privilégio de receber dos mato-grossenses o direito de representá-los em muitas funções. Fui chefe dos executivos estadual e municipal, bem como legislador em diversas esferas. Porém, sempre me entristeceu nunca ter exercido a função de vereador, cargo público criado em 01 de outubro de 1828 pelo Imperador D. Pedro I.
Eleger-se vereador é considerado a porta de entrada para a vida política. Mas a função vai muito além, e é fundamental para a gestão pública de todo o país. O vereador é o agente político que atua no legislativo municipal, sendo responsável por cuidar das leis, por fiscalizar a aplicação do dinheiro público e por ser o elo entre os cidadãos e o poder público.
Os municípios são a célula principal do Pacto Federativo. Esse é o princípio que define a autonomia e a relação entre União, estados, Distrito Federal e os municípios. Essa descentralização do poder nasceu conjuntamente com o cargo de vereador, na Constituição de 1891.
Como Deputado Constituinte pude apoiar incrementos nessa forma de gestão do país. Em 1988, o pacto federativo foi profundamente alterado pela atual Carta Magna, conhecida como “Constituição Cidadã”. Pela primeira vez na história, os municípios foram elevados à condição de ente federativo autônomo, ao lado da União e dos estados. A Constituição de 88 estabeleceu um sistema de repartição de rendas e competências entre os três níveis de governo, buscando maior equilíbrio e democracia.
Ainda temos um grande caminho até que a descentralização realmente se efetive no Brasil. A União ainda domina grande parte da divisão de repasses e fundos. Os Estados e municípios alegam que o governo federal concentra a maior parte da arrecadação, enquanto as responsabilidades por serviços essenciais (saúde, educação e segurança) recaem sobre os entes subnacionais.
Uma das funções de um vereador é lutar contra essa dependência municipal. Muitas cidades, especialmente as menores, não sobrevivem financeiramente sem os repasses da União e dos estados para cumprir suas obrigações.
Há uma imensa desigualdade regional. O modelo de repartição fiscal atual não reflete a heterogeneidade do país. Para superar as tensões, a cooperação entre os três níveis de governo é fundamental que o papel dos gestores e legisladores municipais seja fortalecido.
Um vereador é o elo mais próximo dos cidadãos e da representação popular. Em Em Mato Grosso, segundo o Tribunal Regional Eleitoral, existe 1.404 vereadores, destes 277 são mulheres. Essas são as pessoas que mais conhecem as comunidades e diversidade socioeconômica que compõem o nosso estado. Não é apenas um título, mas uma responsabilidade de lutar diariamente pelos sonhos e necessidades do nosso povo.