O deputado Júlio Campos relembrou discriminação por etarismo e defendeu, nesta quarta-feira (17/6), a criação da Política Estadual de Combate ao Etarismo no âmbito do Estado de Mato Grosso e a criação de uma Sala do Idoso, na Assembleia Legislativa, para a promoção do direito das pessoas da terceira idade.
“Temos uma Sala das Mulheres (Espaço Raquel Cattani), para apoiar a promoção dos direitos das mulheres mato-grossenses vítimas de violência, e proponho solicitar a criação da Sala dos Idosos, como espaço permanente de apoio e promoção dos direitos da pessoa idosa no âmbito desta Casa de Leis”, afirmou o Júlio Campos.
Durante a sua fala, o deputado lamentou a exclusão das pessoas idosas na participação política e relembrou um incidente recente onde ele mesmo foi vítima de preconceito.
O etarismo é toda forma de discriminação, preconceito, exclusão, constrangimento ou tratamento diferenciado motivado exclusivamente pela idade da pessoa.
“Recentemente, eu mesmo sofri isso, com uma fala do ex-governador, Mauro Mendes, que parece ter dificuldades com a participação do deputado Júlio Campos nos eventos políticos por conta da minha idade. Mas, queria lembrar que o Tribunal Regional Eleitoral tem cadastrado mais de 50 mil cidadãos acima de 80 anos. E essas pessoas fazem questão de votar, segundo o TRE, 83% desses votantes compareceram nas últimas eleições – um índice superior ao eleitorado jovem. Acho que o ex-governador teve um pequeno engano ao achar que nós da terceira idade não temos direito à cidadania”, afirmou Júlio Campos.
O deputado apresentou um requerimento para criar a Política Estadual de Combate ao Etarismo no âmbito do Estado de Mato Grosso. A proposta promove a inclusão social e a participação ativa das pessoas idosas na sociedade e busca promover campanhas educativas e de conscientização sobre o combate ao etarismo.
“É um orgulho para mim, chegar aos 80 anos com inteligência, capacidade física e entusiasmo de fazer política no sentido real da democracia plena em prol do estado de direito da nação brasileira”, concluiu o parlamentar.
Dados do IBGE revelam que, pela primeira vez, há mais idosos que jovens no Brasil. Essa mudança foi registrada pelo instituto em 2023, quando o percentual da população idosa de 15,6% ultrapassou, os 14,8% dos que têm entre 15 e 24 anos. No período de 2000 a 2023, a proporção de idosos (60 anos ou mais) na população brasileira quase duplicou, subindo de 8,7% para 15,6%.
Em pouco mais de duas décadas, a população com 60 anos ou mais passou de 15,2 milhões para 33 milhões de pessoas. Os dados também demonstram que a população com 65 anos ou mais cresceu 57,4% em apenas doze anos, consolidando uma transformação demográfica que exige respostas efetivas do poder público.
Foto: Edson Rodrigues
O deputado Júlio Campos vai acompanhar o primeiro processo de beatificação de Mato Grosso que ocorre neste sábado (13), no município de Jauru, a 408 km da capital. Esse é o primeiro passo antes de ser reconhecida uma santidade, que pode ser antecedido por duas vias, a realização de um milagre, ou a morte por ódio à fé.
Segundo o Vaticano, o Padre Nazareno, que será beatificado em Mato Grosso, teve sua morte por ódio à fé reconhecida pela Igreja no dia 14 de abril de 2025, no último martírio promulgado durante o pontificado do Papa Francisco. A cerimônia de beatificação acontece a partir das 10h do sábado, na Paróquia Nossa Senhora do Pilar. A cerimônia será presidida pelo cardeal brasileiro dom João Braz de Aviz, em nome do Papa Leão XIV.
Na celebração, o túmulo do religioso será elevado e relíquias raras, como fragmentos de ossos e vestes com o sangue do atentado, serão expostas aos fiéis.
O deputado Valmir Moretto também compõe a Comissão Provisória de Representação da Assembleia Legislativa, com a finalidade de representar oficialmente a Casa Legislativa durante a cerimônia.
As homenagens também devem ocorrer na cidade italiana de Subiaco, onde o padre Nazareno nasceu. Mas suas relíquias ficarão em Mato Grosso.
Martírio em Mato Grosso
O Padre Nazareno Lanciotti foi um missionário italiano que dedicou sua vida ao Brasil, onde atuou por 30 anos, até ser martirizado em 2001. Nascido em Roma, na Itália, em 03 de março de 1940, Lanciotti foi ordenado sacerdote em 1966. Em 1971, chegou ao Brasil como missionário, fixando-se em Jauru, onde exerceu um fecundo apostolado e marcou a vida de quem o conheceu. Lanciotti integrou o Movimento Sacerdotal Mariano, e dedicou sua vida aos mais pobres e abandonados.
Na Paróquia Nossa Senhora do Pilar, onde trabalhou, criou uma instituição beneficente para oferecer atendimento médico às pessoas em situação de vulnerabilidade. Realizou ainda ações junto aos trabalhadores e suas famílias, lutando contra o tráfico de drogas e a prostituição.
Em retaliação ao seu trabalho pastoral, dois homens encapuzados invadiram sua casa, na noite do dia 11 de fevereiro de 2001. Um deles deu um tiro na nuca do sacerdote, atingindo sua quarta vértebra. Padre Nazareno Lanciotti morreu no dia 22 de fevereiro, aos 61 anos, não sem antes perdoar seus assassinos. Sinal de uma vida ofertada a Deus, a exemplo da Virgem Maria.
O deputado Júlio Campos chamou atenção para a privatização de estradas abandonadas na região do Arinos e no Médio Norte de Mato Grosso, nesta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
“Venho fazer um apelo e uma advertência ao senhor governador Otaviano Pivetta e ao senhor Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, sobre o estado lamentável de duas rodovias importantíssimas. A MT-338, a Estrada da Baiana, aberta no meu governo (1983 a 87) quando priorizei a ligação de Juara com Sinop e Cuiabá, economizando 200 km do trajeto. Essa estrada foi pavimentada pelo governo Blairo Maggi, mas hoje encontra-se acabada e com buracos por todos lados. E mesmo nessa situação, segue sendo privatizada”, indagou Júlio Campos.
Segundo o parlamentar, o valor do pedágio a ser cobrado para cada trecho de 30 quilômetros será de R$12,75. A MT-338, interliga os municípios de Lucas do Rio Verde e Tapurah, a partir do entroncamento com a BR-163.
A estrada é um importante caminho de escoamento logístico da produção agrícola e pecuária em direção ao Vale do Arinos e beneficia também cidades como Itanhangá, Porto dos Gaúchos, Juara e Juína, afetando mais de nove comunidades e 150 mil habitantes.
Júlio Campos também chamou atenção para a situação de outra estrada: a MT-220, no trevo Tabaporã, no Médio Norte de Mato Grosso, entre Vera e Sorriso.
Concessão assinada
O pedido de Júlio Campos é para que o governador adie a concessão em prol da redução dos custos do pedágio.
“Senhor secretário Marcelo Padeiro, que é um homem dinâmico, está na hora de sua equipe fazer uma fiscalização rigorosa para rever a privatização dessas duas rodovias. O estado atual é lamentável. Tem que restaurar as rodovias antes de ser privatizada, porque do contrário o pedágio ficará muito caro, pois a manutenção será repassado ao usuário. é por isso que tem estrada estadual na qual o custo do pedágio é o dobro do valor de uma estrada federal. Veja a BR-163, o pedágio custa quase a metade do valor de estradas estaduais e o motorista trafega de Rondonópolis e Sinop sem buracos e de forma segura”, afirmou Júlio Campos.
A concessão das duas estradas foi assinada em 01 de setembro de 2025 pelo secretário Marcelo Oliveira, com o Consórcio Vale do Arinos, com o aval da Agência estadual de regulação Ager.
O deputado Júlio Campos participou nesta sexta-feira (5) de um debate em Corumbá, sobre o projeto do Tramo Norte da Hidrovia Paraguai-Pantanal, um caminho fluvial que percorre 1.249 km desde Cáceres, em Mato Grosso, até a confluência com o rio Apa, em Mato Grosso do Sul.
A Audiência Pública debateu a possibilidade de integração de outros modais de transporte que possam complementar a necessidade de carga da hidrovia e reduzir a pressão sobre o rio Paraguai, principalmente nos meses de seca. O atual modelo busca aumentar a dragagem no rio Paraguai para garantir a navegabilidade durante os meses de estiagem.
A audiência foi promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e proposta pelo deputado Pedro Kemp, em parceria com Environmental Justice Foundation (EJF), Instituto SOS Pantanal e o coletivo de Mulheres do Pantanal.
Em sua fala representando Mato Grosso, o deputado Júlio Campos relembrou a importância da hidrovia para a economia e história do estado.
“Por anos, navegar pelo rio Paraguai era a forma mais eficaz de comunicação de Mato Grosso com os grandes centros urbanos. Essas embarcações circularam até meados de 1960, quando foi concluído o trecho que ligava Goiás a Mato Grosso da BR-364, a Rodovia Presidente Juscelino Kubistchek. Não há como não defender a navegação pelo rio Paraguai, pois essa sempre existiu e é fundamental para a economia. Mas, precisamos debater como fazer isso acontecer sem causarmos mais degradação ambiental ao Pantanal. Principalmente entre a região conhecida como Tramo Norte, entre Cáceres, em Mato Grosso, e Corumbá, em Mato Grosso do Sul”, defendeu Júlio Campos.
O deputado é autor do projeto de Lei de número 1572 de 2024, que propõe tornar o rio Paraguai Patrimônio Natural de Mato Grosso. O projeto sofreu vetos do governador, mas foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da ALMT, e segue em tramitação para declarar o Rio Paraguai como Patrimônio Natural, Histórico, Cultural, Paisagístico e Ecológico do Estado de Mato Grosso.
Júlio Campos também foi, em 1988, como Deputado Constituinte, um dos autores do parágrafo 4º, do Artigo 225, da Constituição Federal. O dispositivo garante ao bioma Pantanal (e à Amazônia) proteção especial, determinando que sua utilização ocorra dentro de condições que preservem o meio ambiente e assegurem a sustentabilidade dos recursos naturais.
“Sou um homem do Pantanal, e sei mais do que ninguém a fragilidade e potência dessa paisagem. Um local que depende diretamente da saúde do rio Paraguai. Tenho uma fazenda no rio Piquiri, em Barão de Melgaço, e acompanhei com espanto e tristeza os incêndios de 2020 e 2021. É por isso que defendemos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a inclusão do rio Paraguai como Patrimônio Natural do Estado, pois sem rio, não há vida”, afirma Júlio Campos.
A reunião contou com a participação de mais de comunidades tradicionais do Pantanal, empresários e políticos regionais. Durante o debate foi apresentado uma Nota Técnica sobre a proposta de concessão da Hidrovia Paraguai-Paraná, reunindo evidências científicas, dados técnicos e análises sobre os possíveis impactos do projeto para o funcionamento do Pantanal.
O documento aborda temas como dragagens, dinâmica das cheias, biodiversidade, pesca, comunidades tradicionais e os desafios de planejar intervenções permanentes em um dos sistemas de áreas úmidas mais importantes do planeta.
Artigo: Júlio Campos
No Dia Mundial do Meio Ambiente, 05 de junho, gostaria de relembrar a todos gestores e cidadãos que precisamos defender as árvores em Mato Grosso. Não é mais admissível que podas drásticas e a falta de visão permita que as cidades percam sombras centenárias – um crime que vai além do presente e terá consequências futuras para os jovens e crianças mato-grossenses.
Essa semana, lançamos o livro, Indicadores do Clima em Mato Grosso, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com um compilado de estudos e debates sobre o futuro climático do estado. A mais dura constatação é que as ondas de calor são cada vez mais frequentes e intensas, como a que vivemos em 2023, com mais de 30 dias a 45 e 50 graus diários.
A publicação traz conceitos fundamentais e, também, recomendações para os próximos anos. A ideia é apoiar o Estado, que até hoje não tem um Plano Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas integrado e estruturado, para que esse planejamento seja concluído e executado o mais rápido possível.
Todas as ações relacionadas à crise do clima são urgentes. Este ano já sabemos que existe 80% de chance de enfrentarmos novamente um El Nino, o fenômeno de aquecimento das águas do oceano que impacta todo planeta. As lembranças da seca extrema e as queimadas de 2021 ainda estão vivas na memória de todos mato-grossenses. E, segundo estimativas dos pesquisadores, o que podemos enfrentar a partir deste ano será algo mais intenso.
Como gestores e legisladores precisamos estar preparados para que os cidadãos, sobretudo os mais humildes, não sofram com enchentes, falta de água, apagões de energia e o aumento de doenças, como Dengue, Zika, Chikungunya e Covid-19.
Precisamos apoiar os 142 municípios para construírem políticas públicas capazes de reduzirem os problemas que as mudanças climáticas vão desencadear. Mesmo que o prognóstico do El Nino não se realize este ano, as pesquisas dos cientistas da ONU, contidas nesta publicação, mostram que a partir de 2030, ou seja em menos de cinco anos, o clima começa a mudar de forma irreversível a curto e médio prazo.
O calor será um problema de saúde pública regional. Todos os 142 municípios do Estado enfrentarão este problema até 2030, indo além dos municípios da Baixada Cuiabana, frequentemente os mais atingidos. Se não é mais possível reverter essa previsão a médio e curto prazo, precisamos urgentemente adaptar as nossas cidades para um futuro (muito) mais quente.
No contexto das cidades não há nada mais eficaz do que a arborização urbana. Realizar plantios planejados e proteger as árvores que existem é uma ação simples e barata, e que pode significar muito, sobretudo para a população que depende de transporte público.
Ruas arborizadas além de belas, ajudam a reduzir ilhas de calor, reduzem a impermeabilidade do solo, protegendo às cidades contra enchentes.
As árvores criam uma verdadeira infraestrutura verde essencial, transformam o microclima e protegem diretamente a população contra eventos extremos. Estudos apontam que áreas arborizadas registram temperaturas de 5°C a 10°C menores se comparadas a calçadas expostas.
As árvores também podem apoiar a saúde mental dos mato-grossenses. Não há toa cidades arborizadas, como Curitiba, figuram entre as que mais qualidade de vida promovem aos seus habitantes. O contato visual com a natureza urbana reduz níveis de estresse, ansiedade e depressão, o Mal do Século.
Como parlamentar sigo apoiando alternativas. Sabemos que juntos podemos também vencer a Crise Climática. Ainda há muita esperança e espaço para transformações. O uso de boas práticas na produção agrícola e a proteção de nossas florestas, como captadores e fixadores de carbono são caminhos que podem colocar Mato Grosso no ranking dos que conseguiram executar soluções em escala mundial.
Mas, para as cidades, cuidar das áreas verdes é uma obrigação. Esse é um apelo que faço à população e aos gestores municipais, plantar e cuidar de uma árvore é garantir o futuro. Cuiabá a antiga cidade verde se apequenou ao permitir a destruição de suas árvores, mas pode ressurgir como exemplo para todo o Estado. Ainda há tempo e esperança.
A publicação “Indicadores do Clima em Mato Grosso”, será lançado pelo Instituto Inca, com apoio do deputado Júlio Campos e da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação (Secitec), às 14h do dia 01 de junho, na sala 227, Auditório Oscar Soares, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A publicação é um dos resultados da SEMC-ALMT, a Câmara Setorial Temática de Mudanças Climáticas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, liderada entre 2023 e 2024 pelo deputado Júlio Campo, com as parlamentares Janaína Riva e Sheila Klenner, e a colaboração ativa dos seus membros; Aluisio Metelo Jr, Ben Hur Marimon Jr, Caiubi Emanuel de Souza Kuhn, Cátia Nunes da Cunha, Carolina Joana da Silva, Eduardo Cairo Chiletto, Felipe Augusto Dias, Juliana Arini, Tânia Mara Arantes Figueira e Vivaldo Marcório. A edição técnica e o georreferenciamento foram realizados pelo engenheiro João de Paula Liparotti.
Os possíveis cenários são apresentados na forma de gráficos e mais de 18 mapas que demonstram como a crise climática pode impactar especificamente Mato Grosso, entre 2030 e 2050, com e sem as medidas de adaptação e mitigação do aumento da temperatura global. O foco destes indicadores foram as secas, as ondas de calor, o impacto nas cidades, na saúde e na infraestrutura logística.
O trabalho traz informações sobre o que é a crise climática, quais são os fatores que desencadeiam esse problema global, e como os diversos cenários de aumento da temperatura média global acima de 1,5 Graus Celsius poderá afetar Mato Grosso. Também é evidenciado a partir de alertas feitos pelo Prêmio Nobel da Paz, o pesquisador Carlos Nobre, que abriu os trabalhos da SEMC-Almt, com uma apresentação sobre as consequências do “novo normal”, nome atribuído ao momento presente.
“Nos anos 1990, a Amazônia removia mais de 1,5 bilhão de toneladas de gás carbônico da atmosfera por ano, e hoje a floresta está se transformando em uma fonte de emissão de carbono. Se o clima continuar esquentando e a degradação seguir no mesmo ritmo, daqui a 50 anos poderemos perder até 70% da floresta. Isso vai acabar com a maior biodiversidade do planeta e também vai jogar na atmosfera 250, 300 bilhões de toneladas de gás carbônico, tornando muito mais difícil manter a temperatura em 1,5 grau Celsius, para não dizer praticamente impossível”, afirmou Carlos Nobre.
O trabalho é um recorte dos dados obtidos com o refinamento de informações do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (IPCC/ONU) e dezenas de estudos científicos que focam nas estimativas para Mato Grosso.
O objetivo da publicação é ser um guia para a produção de novas Legislações e Políticas Públicas no estado e nos 142 municípios mato-grossenses com foco em áreas prioritárias, como combate aos incêndios florestais, infraestrutura das cidades, logística e saúde pública.
A Crise Climática em Mato Grosso
No livro é possível verificar que o combate às queimadas, a urgente adaptação das cidades para ondas de calor e eventos extremos (chuvas) cada vez mais recorrentes – secas e inundações – bem como a adaptação da agropecuária devem ser o foco das políticas públicas no estado.
“Temos menos de cinco anos para que o Acordo de Paris acabe, e pouquíssimos países cumpriram suas metas. Para enfrentarmos um mundo com mais doenças e extremos do clima, com ondas de calor que vão castigar sobretudo a população mais vulnerável, vamos ter que envolver o poder público, e nesse contexto os deputados estaduais têm um papel crucial”, afirma o deputado Júlio Campos.
Parte do trabalho já foi apresentado na COP-30, que aconteceu em novembro em Belém, no Pará, pela secretária da SEMC-Almt, Juliana Arini. A participação do legislativo mato-grossense nas discussões e implementação das metas, ações de mitigação e adaptação esteve no foco dos debates durante o Painel Parlamento e Clima, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, Unale, entidade que representa os deputados estaduais e as 27 Assembleias Legislativas do Brasil.
O foco desta participação foi reafirmar a necessidade de envolvimento do legislativo estadual e municipal, e dos prefeitos, para o cumprimento das metas nacionais. A nova publicação deve ser distribuída justamente como ferramenta de Educação para Clima entre prefeitos e líderes do legislativo municipal de todo Mato Grosso.
A proposta da publicação também é de apontar possíveis soluções. A agricultura foi um dos setores que mais contribuiu com as reduções de emissões do mundo, tendo como foco ações que aconteceram no Brasil. Esse é um exemplo de um setor apresentado no livro como um possível caminho de enfrentamento.
A publicação ficará disponível para download, após o lançamento, no site:https://juliocamposmt.com.br/
Júlio Campos faz denuncia e exige reunião com Mauro Carvalho e Fábio Pimenta sobre calote em Emendas
“Ou nos unimos para cobras as emendas, ou vamos ficar sem conseguir cumprir os compromissos com as Prefeituras e Instituições da Sociedade Civil que dependem desses recursos”, advertiu Júlio Campos
Deputado Júlio Campos denunciou nesta quarta-feira (27), no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, um calote que o Governo do Estado estaria impondo à Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar dos 24 deputados, apenas 6 teriam o pagamento de suas emendas executado pela Casa Civil, em 2026.
O prazo para o empenho das emendas acordado entre o governo e o legislativo é quatro de julho, quando 50% das emendas, cerca de 13 milhões, devem ser pagos, antes da janela eleitoral e o início da campanha de 2026.
“Coincidentemente o nosso bloco parlamentar independente, composto pelos deputados Lúdio Cabral, Wilson Santos, Valdir Barranco, são os que menos receberam o pagamento de suas emendas, junto com a deputada Janaina Riva”, afirmou o parlamentar no plenário.
Um documento enviado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa comprovou a falta de isonomia no empenho e execução das Emendas Parlamentares.
“Segundo o documento, a deputada Janaina Riva tem um orçamento previsto de cerca de 27,8 milhões, foram cancelados 300 mil reais, e empenhados (vergonhosamente) apenas 299 mil. E esse governo que se diz democrata, liberou zero reais para essa deputada. E, outros campeões do zero são os deputados Valdir Barranco e Lúdio Cabral, ambos do PT mato-grossense. Em seguida outro campeão de zero é o deputado Wilson Santos. E claro, o outro campeão da falta de pagamento sou eu, o deputado Júlio Campos, que empenhei 5,949 milhões de reais, tendo apena 252 mil reais pagos e destinados à Unemat”, afirmou Júlio Campos no plenário.
O parlamentar pediu ao presidente da Casa Legislativa, o deputado Max Russi, que seja agendada uma reunião no Colégio de Líderes entre os deputados e os secretários da Casa Civil, Mauro Carvalho, e da Fazenda, Fábio Pimenta, para que o tema das Emendas seja debatido com transparência e isonomia.
Fiscalização
O deputado Júlio Campos também afirmou que o Orçamento divulgado pelo Governo Executivo teria valores muito aquém da realidade fiscal de Mato Grosso. “Sofremos a mentira do Orçamento Público de 2026. Aquela mentira que foi publicada de que Mato Grosso iria arrecadar apenas R$ 38 bilhões, mas só nesses quatro primeiros meses – janeiro, fevereiro, março e abril – já se arrecadou R$ 24 bilhões, e mesmo assim o governo não libera às emendas do legislativo”, afirma o deputado Júlio Campos.
O deputado Júlio Campos fez um apelo em prol do diálogo e do bom senso para que 700 famílias não percam suas casas em Várzea Grande, após uma decisão da Justiça que negou o direito destas ao Usucapião no bairro São Gonçalo.
“Esses cidadãos estão na região desde 1999. A Justiça e o Estado precisam ter bom senso e não despejar essas 700 famílias sem antes buscar um acordo”, defendeu o deputado Júlio Campos em plenário nesta quarta-feira (20/05).
A decisão da Justiça de primeira instância concedeu 60 dias para que as famílias deixem o local onde vivem há quase 30 anos, sob risco de uso de força policial em caso de descumprimento.
O processo foi movido por Silvio Pires da Silva, que afirma ser o proprietário do imóvel. A área foi adquirida por meio de leilão judicial em uma ação envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As famílias vivem em parte deste terreno de 28 hectares.
Na ação, os moradores não contestaram a propriedade formal do autor, mas alegaram ter direito à posse por usucapião. Eles afirmaram que ocupam o local desde 1999, de forma contínua e pacífica.
“O povo vive nessa área que era da antiga cerâmica Dom Bosco há décadas. Queria reforçar esse apelo ao Poder Judiciário de Mato Grosso em prol de compreensão e pela não desocupação que vai afetar de forma muito negativa a vida dessas famílias. Ainda há a possibilidade de acordo com os posseiros. Tanto o Tribunal de Justiça quanto o Estado têm instrumentos para resolver o problema fundiário da região do São Gonçalo em Várzea Grande sem prejudicar o povo”, concluiu o deputado.
Nesta quarta-feira (20/05) o deputado Júlio Campos apresentou um Projeto de Lei para a instalação de banheiros para atender a população não-binária e trans em Mato Grosso. A proposta visa promover dignidade, segurança, privacidade e respeito à identidade de gênero, diante de uma realidade social que frequentemente expõe pessoas transexuais a situações de constrangimento, discriminação e vulnerabilidade em espaços públicos.
“Esse projeto representa a sensibilidade desta Casa frente a esse tema que envolve muitas famílias mato-grossenses.”, afirma Júlio Campos.
Segundo estudo publicado na revista científica Scientific Reports, da editora Nature, realizado por pesquisadores brasileiros, estima-se que aproximadamente 2% da população adulta brasileira seja composta por pessoas transgênero ou não-binárias, representando cerca de 3 milhões de pessoas no Brasil (Dados publicados pela UNESP).
“Em Mato Grosso são quase cem mil pessoas que precisam ser incluídas, para evitar constrangimento e violência. Apesar dos avanços sociais e institucionais relacionados à proteção da identidade de gênero, é notório que o uso de sanitários coletivos ainda constitui ponto de tensão social, gerando desconforto, insegurança e conflitos em determinados ambientes”, afirmou em plenário o deputado Júlio Campos.
O PL autoriza a implantação de sanitários destinados à utilização por pessoas transexuais em estabelecimentos públicos e de uso coletivo no Estado de Mato Grosso, observadas as normas de acessibilidade, segurança e disponibilidade estrutural.
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ordenou que todos os tribunais brasileiros garantam o acesso a banheiros e vestiários de acordo com a identidade de gênero autodeclarada. Portanto, a luta pela igualdade de acesso a banheiros é um tema central nas discussões sobre direitos da população trans. O Supremo Tribunal Federal também já reconheceu que impedir pessoas trans de utilizar banheiros de acordo com sua identidade de gênero configura violação da dignidade humana e dos direitos da personalidade.
Diante dessa realidade, o presente Projeto de Lei busca oferecer alternativa facultativa e equilibrada, sem impor obrigação imediata de construção ou adaptação estrutural, autorizando a eventual implementação gradual de sanitários destinados à população transexual, conforme conveniência administrativa e disponibilidade orçamentária. A matéria encontra amparo na Constituição Federal, especialmente no princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, inciso III, bem como nos objetivos fundamentais da República de promover o bem de todos, sem preconceitos ou quaisquer formas de discriminação, nos termos do art. 3º, inciso IV.
O Projeto também se fundamenta nos direitos fundamentais à igualdade, à intimidade, à segurança e à proteção da dignidade da pessoa humana, previstos no art. 5º da Constituição Federal. Importante destacar que a proposição não cria órgãos, cargos, despesas obrigatórias imediatas ou atribuições administrativas específicas ao Poder Executivo, limitando-se a estabelecer autorização e diretriz de caráter geral, respeitando a separação dos poderes e evitando vício de iniciativa. Assim, a presente proposta busca conciliar respeito às diferenças, promoção da dignidade humana e pacificação social, dentro dos limites constitucionais da atuação legislativa estadual.
Nesta terça-feira (12) o deputado Júlio Campos participou de uma homenagem realizada pela Câmara e Prefeitura Municipal de Sorriso pelos 40 anos de criação e emancipação da cidade. Júlio Campos recebeu a Comenda “Filho Ilustre” do município.
A criação de Sorriso foi feita com a promulgação da Lei 5002, assinada pelo então governador Júlio Campos, em 13 de maio de 1986. “O ato foi fruto da mobilização dos cidadãos dessas 24 cidades que sofriam com a distância destes com os seus centros administrativos. Sorriso, por exemplo, pertencia ao município de Nobres. O Ato ajudou a criar mais infraestrutura e novos aparelhos de saúde e educação para os cidadãos dessas regiões, que hoje são potências do agronegócio e da economia mato-grossense”, afirma Júlio Campos, que visitou Sorriso acompanhado do senador Jayme Campos.
O decreto 5002 de 1986 foi um dos meus últimos atos no executivo estadual, antes de Júlio Campos deixar o governo, para concorrer a uma vaga de deputado constituinte.
Além de Sorriso, nasceram naquele 13 de maio, às cidades de Primavera do Leste, Marcelândia, Alto Taquari, Nova Xavantina, Terra Nova do Norte, Nova Olímpia, Nova Canaã do Norte, Indiavai, Peixoto de Azevedo, Peixoto de Azevedo, Comodoro, Vila Rica, Sorriso, Vera, Paranaíta, Itaúba, Araguaiana, Novo São Joaquim, Guarantã do Norte, Porto Alegre do Norte, Cocalinho, Reserva do Cabaçal, Porto Esperidião e Novo Horizonte do Norte e Figueirópolis.
As cidades representam mais de 15% dos 141 municípios de Mato Grosso.