Um projeto de Lei proposto pelo Deputado Júlio Campos deve instituir o Programa Estadual de Monitoramento e Redução da Exposição a Agrotóxicos, com a finalidade de prevenir riscos à saúde e ao meio ambiente, promover transparência de dados, proteger populações vulneráveis e incentivar práticas agrícolas de menor risco no Estado de Mato Grosso.
“Estamos usando substâncias que não sabemos como vamos lidar a longo prazo. A população carente é a mais vulnerável, pois para detectar esse tipo de contaminação é muito difícil e geralmente esse dano só aparece quando a pessoa está muito debilitada. Os altos índices de câncer infantojuvenil no estado – campeão nacional desta doença – também devem ser pesados. Precisamos urgentemente proteger a saúde da população de Mato Grosso”, diz o deputado Júlio Campos, autor do PL nº 89/2026, que está no Núcleo Social da Assembleia Legislativa aguardando tramitação.
Mato Grosso é o quarto no ranking do consumo de agrotóxicos no Brasil, respondendo por cerca de 9% a 10% da utilização nacional. O Brasil é o líder absoluto de consumo de agrotóxico no mundo, com alto consumo por hectare (10,9 kg/ha). O país não apenas lidera em volume, mas também apresenta uma das maiores intensidades de toxicidade por área agrícola do mundo. Japão e França também possuem intensidades elevadas, mas o Brasil supera os EUA e a China em kg/ha.
Em 2023, o Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA) identificou que há presença de agrotóxicos, como a Atrazina, nas águas dos municípios de Matupá e Marcelândia, a 717 km e 969 km de Cuiabá. A substância é proibida na União Europeia desde 2004, pois está associada à ocorrência de distúrbios endócrinos. No Brasil, a atrazina segue na lista dos cinco agrotóxicos mais vendidos anualmente.
São objetivos do Programa proposto por Júlio Campos: monitorar a presença de resíduos de agrotóxicos em água, solo, ar e alimentos; mapear áreas e populações em situação de maior risco de exposição; produzir e divulgar dados públicos e periódicos sobre exposição e impactos à saúde; estabelecer diretrizes para a redução progressiva da exposição a produtos de maior toxicidade; promover ações educativas e preventivas voltadas a trabalhadores, produtores rurais e comunidades; e incentivar práticas agrícolas de menor risco ambiental e sanitário.
Serão priorizadas ações de proteção às populações vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes; gestantes;trabalhadores rurais; e comunidades localizadas próximas a áreas de aplicação de agrotóxicos.
“Pesquisas da Fiocruz já apontaram contaminação do leite das mães de Mato Grosso em algumas cidades onde o plantio de soja é intenso. Também tivemos acidentes muito ruins com a pulverização de cidades e escolas. Não podemos mais permitir que esse tipo de situação continue acontecendo”, diz Júlio Campos.
Júlio Campos foi eleito para a diretoria do Parlamento Amazônico da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Ele estará ao lado do deputado estadual Afonso Fernandes (Acre), eleito presidente, na diretoria do biênio 2025-2027. A prioridade do grupo é fortalecer a integração entre os estados do bioma e ampliar a atuação conjunta em pautas estruturantes para a Amazônia Legal.
“Precisamos fortalecer o papel constitucional do Legislativo Estadual, que foi engolido pelos Parlamentos Federal e Municipal, para que este retome o seu espaço de poder nas questões-chaves do país. Os estados que integram a Amazônia Legal têm os mesmos desafios e podem se apoiar e propor políticas públicas efetivas para o desenvolvimento sustentável de seus territórios.”, afirmou Júlio Campos.
A eleição da nova Mesa Diretora do Parlamento Amazônico ocorreu no início de dezembro durante a 28ª Conferência Nacional dos Legisladores Estaduais da Unale, realizada em Bento Gonçalves (Rio Grande do Sul).
O Parlamento Amazônico é composto por 251 deputados dos nove estados da Amazônia Legal, região responsável por quase 50% do território brasileiro e que ainda enfrenta os piores índices sociais nacionais. O foco do grupo é discutir temas estratégicos para o desenvolvimento da região e a defesa dos interesses de seus mais de 30 milhões de habitantes.
O deputado Júlio Campos já era membro do Parlamento Amazônico desde o mandato do deputado Laerte Gomes (RO), que se encerrou em dezembro. Período em que pautas regionais chegaram a diferentes instâncias federais.
“Aqui encaminhamos nossas demandas específicas, como questões fundiárias, ambientais, de mineração e o transporte aéreo, em defesa da Amazônia. Um dos novos focos das nossas ações será exigir das companhias aéreas maior integração no tráfego entre os estados Amazônicos. Imagina, para ir de Cuiabá (MT) para Porto Velho (RO) precisamos passar por São Paulo ou Brasília, ao invés de seguirmos direto. Falta maior clareza das companhias para justificar esse tipo de desvio que custa muito aos moradores da Amazônia.”, conclui Júlio Campos.
O grupo tem o compromisso de preservar a floresta, mas também garantir dignidade, desenvolvimento e condições reais para a população viver na região. Com um papel estratégico, o Parlamento será um espaço de diálogo também com o governo federal, para que este compreenda e respeite as especificidades da região.
Fotos: Edson Rodrigues
Legendas: Deputado Júlio Campos no 28º Congresso da Unale, em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.
O deputado estadual se pronunciou sobre o tema na reunião da Comissão de Segurança Pública, nesta terça-feira (12)
O vice-presidente da Assembleia Legislativa afirmou que irá propor ações que fortaleçam a punição dos responsáveis legais, pais e familiares que exporem menores e crianças de forma indevida nas redes sociais.
Durante a reunião da Comissão de Segurança Pública, nesta terça-feira (12), o deputado Júlio Campos também defendeu a urgência de campanhas de conscientização sobre as consequências e impactos da “adultização” de crianças e adolescentes.
“É necessário criarmos leis e políticas públicas que protejam as crianças dos crimes que ocorrem no ambiente digital. Precisamos fazer leis mais duras para proibir essa prática. Todo Brasil está debatendo esse assunto que é a exposição das crianças com sexualidade absurdamente inadequada para o desenvolvimento natural”, afirmou Júlio Campos durante a reunião.
O deputado relembrou da importância de se envolver os cuidadores nesse debate. “E é preciso advertir que um dos grandes responsáveis por essa prática são os pais. Os responsáveis também devem se conscientizar da importância de monitorarem o que filhos, sobrinhos e netos estão vendo na internet. Muitos entregam o seu celular nas mãos de crianças para que estas usem toda as mídias sociais sem controle. A família também é responsável. Precisamos convocar as escolas para fazer essa educação digital tanto dos pais quanto das crianças”, afirma Júlio Campos.
O debate sobre a “adultização” das crianças ganhou força após denúncias do youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca. Em um vídeo de 50 minutos, com mais de 32 milhões de visualizações, Felipe Bressanim faz um compilado de denúncias sobre o abuso da imagem de crianças e como o algoritmo funciona para divulgar esse tipo de conteúdo.
Denúncias de exposição de crianças e adolescentes na internet estão entre os cinco tipos de violações mais denunciados ao Disque 100 (criado para denuncia de violações de Direitos Humanos). Um levantamento da Norton Cyber Security sobre esse tipo de violência, inclui casos de pedofilia, cyberbullying e pornografia infantil. Desde 2017, o Brasil se tornou o segundo país com o maior número de casos de crimes cibernéticos. A situação, envolvendo cerca de 62 milhões de pessoas, gerou prejuízos de aproximadamente 22 bi.
A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (12) durante a quarta reunião ordinária, o Projeto de Lei 739/2025 que proíbe a emissão de licenças ou alvarás para eventos e shows que promovam a sexualização inadequada de crianças e adolescentes em território mato-grossenses. Além dessa proposta, os deputados aprovaram mais oito matérias que estavam na pauta.