Deputado Júlio Campos manda recado na COP30 sobre importância dos legislativos estaduais na crise climática

Os resultados de três anos de debates da Câmara Setorial Temática de Mudanças Climáticas foi apresentado na COP-30, no estande da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), na GreenZone, em Belém do Pará

A participação do legislativo estadual nas discussões e implementação das metas, ações de mitigação e adaptação esteve no foco dos debates promovidos pelo Deputado Estadual Júlio Campos, durante debate na Conferência do Clima, a COP-30, que aconteceu entre os dias 10 a 21 de novembro em Belém, no Pará.

Durante o Painel da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, Unale, entidade que representa os deputados estaduais e as 27 assembleias legislativas do Brasil, o deputado, e sua equipe, debaterem a importância dos debates da COP saírem do alto escalão do governo e envolverem, também, todas as esferas de governança do país. “Sem envolvimento do legislativo estadual e municipal, e dos prefeitos, as metas correm o risco de serem um acordo de papel.”, afirmou Júlio Campos. 

Durante o painel, foram demonstrados os Indicadores do Clima, dados obtidos com o refinamento de informações do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (ONU) para Mato Grosso. Uma ferramenta que servirá de guia para a produção de Políticas Públicas. 

Os dados demonstraram que o combate às queimadas, a adaptação das cidades para ondas de calor cada vez mais recorrentes, seguidas de secas e inundações, bem como a adaptação da agropecuária devem ser o foco das políticas públicas no estado. 

“São apenas cinco anos para que o Acordo de Paris acabe, e  pouquíssimos países cumpriram suas metas. Para enfrentarmos um mundo em 2030 e 2050, com mais doenças e extremos, vamos ter que envolver o poder público como um todo, e nesse contexto os deputados estaduais têm um papel crucial para um futuro possível para todos”, afirmou Júlio Campos. 

Caravana do Clima

A Educação para o Clima para agentes públicos foi outra ação apresentada na COP30 da CST-Clima, presidida pelos deputados Júlio Campos e Janaína Riva, com a participação de cientistas, representantes do governo e do terceiro setor, entre 2023 e 2025. 

A proposta inclui uma caravana que por um ano irá percorrer cinco cidades pólos de Mato Grosso para debater as mudanças climáticas. O público será o legislativo mundial, agentes públicos e o governo dos municípios. Abordar o contexto local da crise climática e as possíveis mitigações e adaptações necessárias são os principais focos da atividade que ocorrerá entre fevereiro e maio de 2026. 

Pagamento por preservação e restauração

O financiamento climático é outro ponto importante debatido na COP 30, em Belém e que deve continuar a ser pautado pelo deputado Júlio Campos nos próximos meses. No dia 15 foi lançado o documento “Rota de Baku a Belém para 1.3T” (Baku to Belém Roadmap to 1.3T), que estabelece o caminho para atingir a meta de canalizar pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035 em financiamento climático para países em desenvolvimento, proveniente de fontes públicas e privadas. Apesar da meta grandiosa, não há previsão de que este montante chegue tão cedo aos países em desenvolvimento.  Os mecanismos para que esses recursos sejam acessados por estados e municípios no Brasil, por exemplo, também foram pouco debatidos. 

O mecanismo mais provável, seria o fundo lançado pelo Governo Federal, porém este também foi pouco debatido com os governos locais até o seu anúncio na COP30. 

O Fundo Tropical das Florestas (TFFF) proprõe criar um novo modelo de financiamento climático: países que preservam suas florestas tropicais serão recompensados financeiramente via fundo de investimento global. O TFFF captará R$ 125 bilhões no mercado a juros reduzidos como um ativo de baixo risco. Esses recursos serão reinvestidos em projetos com maior taxa de retorno, gerando lucro (spread). 

Segundo o governo, a diferença será repassada aos países com florestas tropicais, proporcionalmente à área preservada, enquanto que o dinheiro que foi emprestado será devolvido aos investidores com lucro. 

Mecanismos de acesso ao fundo por governos estaduais e municipais sequer foram mencionados durante o lançamento. “A agricultura foi um dos setores que mais contribuiu com as reduções de emissões do mundo, tendo como foco ações que aconteceram no Brasil. Esse é um exemplo de um setor que ainda poderá contribuir mais. Se tivermos apoio e financiamento, principalmente para o pequeno produtor, isso poderá acontecer com sucesso.”, concluiu o deputado Júlio Campos. 

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