A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na sessão desta quarta-feira (11) um substitutivo integral ao projeto de lei que a regulamenta as operações de crédito consignado para servidores públicos estaduais. Segundo o deputado estadual Júlio Campos (UNIÃO), o novo texto foi aprovado em consenso pelos deputados que sugeriram propostas para melhorias do texto.
De autoria do governo do Estado, a proposta revoga o Decreto nº 691/2016, em vigor desde agestão do então governador Pedro Taques, e altera o modelo atualmente utilizado paracontratação e controle dos consignados em Mato Grosso.
O governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos) levou a proposta pessoalmente aosdeputados, que aprovaram o texto com algumas modificações, incluídas em um substitutivointegral. O projeto é resultado de articulações entre o Executivo, o Tribunal de Contas doEstado (TCE), a Assembleia Legislativa, o Ministério Público e outros órgãos de controle.
“Nós fizemos o substitutivo integral ouvindo o deputado Lúdio Cabral, o deputado WilsonSantos, a deputada Janaina Riva, enfim, todos os deputados que tinham algumas dificuldadesde aprovar o projeto que veio do Palácio Paiaguás”, disse Júlio.
“Nós nos reunimos e decidimos fazer algumas mudanças, melhorando a qualidade desseprojeto. Portanto, houve um consenso, tanto que não houve nenhum pedido de vista, como éde praxe”, completou.
Segundo Júlio, uma das preocupações da Assembleia é com relação à comissão que está quevai analisar caso a caso, caso haja representação dos servidores. “Porque o que ocorre? Foiaberto pela CGE, pela Comissão Especial, a possibilidade de apresentar 300 convocados comreclamações, mas apenas 19 compareceram. E desses 19, apenas um deles foi constatadoabuso. Então para não generalizar essa comissão vai funcionar e a partir de agora está brecadotudo isso”.
Fonte: Olhar Direto
