Júlio Campos, acaba de ter mais um projeto sancionado pelo Poder Executivo. O deputado é autor de 25 leis estaduais, tem 1311 proposições em tramitação, com 103 projetos de Leis e 17 projetos de resoluções sobre pedidos diretos ao Executivo e 658 indicações em seu primeiro mandato no legislativo mato-grossense. A proposta do deputado mais recente a ser sancionada e ganhar peso de Lei é a 13.005, que dispõe sobre as políticas públicas para pessoas que sofrem de distúrbios e deficiências vocais permanentes.
“A nova legislação busca promover a conscientização e a sensibilização da sociedade em relação aos distúrbios e deficiências vocais permanentes, buscando reduzir o estigma e a discriminação enfrentados por essas pessoas”, afirma Júlio Campos. “Infelizmente, os dispositivos da Lei que previam a inclusão educacional, social e profissional, bem como a promoção de pesquisas para apoiar os portadores de distúrbios e deficiências vocais permanentes foram vetados.”
O deputado legisla com atenção na área da saúde, com destaque para a sanção de outras duas legislações para agilizar o acesso dos cidadãos à saúde. A Lei de número 12.936/2025 implementa o Protocolo Manchester no acolhimento e a triagem classificatória de riscos aos pacientes nas unidades de atendimento de urgência e emergência (hospitais, Upas e outras unidades). A Lei reduz o tempo máximo de espera a quatro horas nos casos de pouca urgência e no máximo dez minutos para casos muito urgentes. Os casos de urgência grave seguem o protocolo de atendimento imediato, que era o que existia antes, sem uma mediação de casos de complexidade médica que também precisam de atenção rápida.
A terceira lei do Deputado Júlio Campos busca diminuir as filas de espera para o Transplante de Medula Óssea. A Lei 12.453/2024 autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a criação de licença para doação de medula óssea no serviço público estadual, estipulada para três dias.
A defesa do Patrimônio Cultural e Ambiental foi foco de quatro leis de Júlio Campos. A mais recente é a Lei 12.949/2025, que declarou o Rio Teles Pires como Patrimônio Natural, Histórico, Cultural, Paisagístico e Ecológico do Estado de Mato Grosso. Sancionada em julho de 2025, a legislação garante a integridade dos ecossistemas do Teles Pires, a qualidade das águas e a conservação de sua fauna e flora. O Estado poderá celebrar convênios e promover ações e eventos voltados a divulgar sua importância, fomentar a inclusão do rio nos roteiros turísticos e o uso sustentável de seu leito e de suas margens.
Em prol da proteção das manifestações culturais de Mato Grosso, o Deputado Júlio Campos legislou para que a Festa da Cavalhada de Poconé fosse declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Mato Grosso através da Lei nº 12.319/2023, sancionada em novembro de 2023. Esta declaração reconhece a tradição como uma manifestação cultural e religiosa do povo pantaneiro, valorizando as práticas e saberes transmitidos de geração em geração.
As leis 12.657/2024 e 12.499/2024, também reconheceram a tradicional Festança de Vila Bela da Santíssima Trindade, realizada no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, e a Festa de Nossa Senhora da Guia, em Várzea Grande, como de relevante interesse cultural e como patrimônios imaterial do Estado de Mato Grosso.
“Apesar da conquista, é importante ressaltar que mal conseguimos sancionar a Lei 12.949/2025, e o Teles Pires já enfrenta um terrível incidente ambiental na Usina Hidrelétrica de Colíder. Agora mais do que nunca é importante que o legislativo siga apoiando os moradores dessa região no acesso ao direito universal a um meio ambiente saudável e equilibrado”, afirma o deputado Júlio Campos.
Desenvolvimento, segurança e causa animal
As outras Leis do deputado Júlio Campos seguem seu compromisso de campanha com o desenvolvimento sustentável e econômico da região, a segurança e a causa animal. Entre as Leis sancionadas estão a 12.919/2025 que Institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento da Logística Reversa de Painéis Fotovoltaicos.
Outra importante conquista legislativa foi a sanção da Lei 12.579/2024 que dispõe sobre a obrigatoriedade de registro audiovisual em atividades consideradas de alto risco nos cursos de formação das Instituições de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso.
“A ideia é reduzir os acidentes fatais durante esses treinamentos e dar uma garantia de tratamento digno aos que buscam ingressar nessa profissão fundamental para a segurança pública do estado”, diz o deputado Júlio Campos.
Em prol da causa animal, um compromisso de campanha, o deputado criou duas leis, a 12.458/2024 que dispõe sobre a proibição da comercialização e uso de medicamentos denominados “anti-cio” e a 12.243/2023, que Institui o Programa Estadual “Adote um animal”.
“Os deputados estão cumprindo com o povo mato-grossense o dever de legislar, agora precisamos agir para que o Governo do Estado implemente as leis que saem da Assembleia Legislativa, pois o foco é o bem maior da população”, conclui Júlio Campos.
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