Júlio Campos repudia projeto de lei e defende servidores do TCE

Proposta apresentada pelo presidente do Tribunal de Contas deve extinguir três cargos públicos e atingir a estabilidade de uma centena de servidores públicos concursados (foto: Edson Rodrigues)

O deputado e vice-presidente da Assembleia Legislativa Júlio Campos defendeu os servidores do TCE (Tribunal de Contas do Estado) contra a proposta apresentada pelo presidente do Tribunal que propõe a extinção de quase 180 cargos públicos, colocando em risco inclusive a aposentadoria de servidores com mais de duas décadas na casa. 

“Eu peço desculpas pelo tom, mas o meu coração está se sentindo magoado pela atitude tomada hoje. O presidente do TCE está perseguindo os funcionários mais humildes com essa proposta”, afirmou o deputado Júlio Campos durante a Sessão, em repúdio ao PL. 

O Projeto de lei nº 1611/2025, proposto pelo Tribunal de Contas por meio do protocolo nº 11031/2025 e processo nº 3327/2025,  dispõe sobre a redução e extinção dos cargos de Técnico de Controle Público Externo e Agente de Apoio Técnico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e do cargo de Analista de Contas – Especialidade Direito no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso (MPC-MT).

A proposta foi lida  nas sessões dos dias 8 e 10 de outubro e indo a primeira votação nesta quarta-feira 15/10. Segundo o deputado Júlio Campos falta debate para se apreciar devidamente a proposta, que foi a primeira votação sem ser apreciada pelas Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. 

“Esse PL deve ser rasgado. Isso é um absurdo, essa casa colocando 180 funcionários de carreira, pessoas humildes sendo jogados no lixo. Eu fico triste de ver o Poder Legislativo de cócoras para uma mensagem que chegou sem ser discutida. Não passou em uma comissão técnica. Eu tenho moral para falar desse tema, pois fui conselheiro e me aposentei no TCE. Meu coração está se sentindo magoado. Eu protesto solenemente contra essa barbaridade”, protestou o deputado. 

Segundo a proposta do PL, os Agentes de Apoio Técnico, poderão ser postos em disponibilidade com remuneração equivalente ao tempo de serviço. O PL devera ir a segunda votação no dia 22 de outubro.