Indignado com a falta de quórum constante nas sessões ordinárias da Assembleia Legislativa, o deputado Júlio Campos (União) decidiu lançar uma convocação pública aos parlamentares estaduais de Mato Grosso para que estes compareçam à próxima sessão de quarta-feira, 16/09.
O número mínimo de deputados na Casa de Leis precisa ser de 13, dos 24 parlamentares.
A pauta da próxima votação segue sendo o veto do governador Mauro Mendes ao projeto de lei que garante o reajuste de 6,8% da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Poder Judiciário.
Júlio Campos também denuncia que existem pressões do Palácio Paiaguás sobre a base governista, e cobrou celeridade para que a matéria seja votada sem mais delongas, respeitando a ordem jurídica e a autonomia dos Poderes.
“Vamos esquecer esse compromisso excessivo em ser base; o nosso primeiro compromisso é com o cidadão de Mato Grosso. Há uma ordem judicial garantindo esse reajuste e o orçamento do Judiciário é independente, não há por que deixar os servidores sofrendo mais quatro meses com essa espera”, afirma Júlio Campos.
O Palácio Paiaguás alega que o reajuste poderia causar um “efeito cascata” e gerar pressões por isonomia nas demais carreiras do funcionalismo público estadual.
“O governador diz que, se for aprovado esse aumento para o Judiciário, as outras categorias vão exigir o mesmo. Na verdade, sabemos que todos os salários dos servidores estaduais estão defasados em até 20%. Se depender de mim, nós já teríamos votado ontem (9/9) o aumento para os servidores do Judiciário. Temos um superávit de quase 30 bilhões de reais; não é possível que o Estado use suas reservas apenas para dar isenção de até 13 bilhões de reais para grandes empresários”, dispara o deputado.
A Mesa Diretora da ALMT chegou a solicitar o adiamento da apreciação da matéria para o dia 7 de outubro, mas uma decisão liminar da desembargadora Helena Maria Bezerra indeferiu o recurso da Casa, determinando a pauta do tema de forma imediata.
“Nós não podemos descumprir ordens judiciais, independentemente de quem quer que seja, no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário. Se eu estiver presidindo a próxima sessão, eu vou exigir que coloquem em pauta essa votação para cumprir a decisão e convoco todos os meus colegas a cumprirem o seu dever legislativo e virem votar. A sessão já é apenas em um dia da semana; estar on-line ou aqui na quarta-feira é um dever moral. Espero que tenhamos quórum e que essa votação não fique para depois das eleições”, disparou Júlio Campos.
O deputado reforça o seu compromisso com os servidores do Estado: “Da minha parte, o meu voto é sim, favorável aos 6,8%.”


