Júlio Campos foi eleito para a diretoria do Parlamento Amazônico da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Ele estará ao lado do deputado estadual Afonso Fernandes (Acre), eleito presidente, na diretoria do biênio 2025-2027. A prioridade do grupo é fortalecer a integração entre os estados do bioma e ampliar a atuação conjunta em pautas estruturantes para a Amazônia Legal.
“Precisamos fortalecer o papel constitucional do Legislativo Estadual, que foi engolido pelos Parlamentos Federal e Municipal, para que este retome o seu espaço de poder nas questões-chaves do país. Os estados que integram a Amazônia Legal têm os mesmos desafios e podem se apoiar e propor políticas públicas efetivas para o desenvolvimento sustentável de seus territórios.”, afirmou Júlio Campos.
A eleição da nova Mesa Diretora do Parlamento Amazônico ocorreu no início de dezembro durante a 28ª Conferência Nacional dos Legisladores Estaduais da Unale, realizada em Bento Gonçalves (Rio Grande do Sul).
O Parlamento Amazônico é composto por 251 deputados dos nove estados da Amazônia Legal, região responsável por quase 50% do território brasileiro e que ainda enfrenta os piores índices sociais nacionais. O foco do grupo é discutir temas estratégicos para o desenvolvimento da região e a defesa dos interesses de seus mais de 30 milhões de habitantes.
O deputado Júlio Campos já era membro do Parlamento Amazônico desde o mandato do deputado Laerte Gomes (RO), que se encerrou em dezembro. Período em que pautas regionais chegaram a diferentes instâncias federais.
“Aqui encaminhamos nossas demandas específicas, como questões fundiárias, ambientais, de mineração e o transporte aéreo, em defesa da Amazônia. Um dos novos focos das nossas ações será exigir das companhias aéreas maior integração no tráfego entre os estados Amazônicos. Imagina, para ir de Cuiabá (MT) para Porto Velho (RO) precisamos passar por São Paulo ou Brasília, ao invés de seguirmos direto. Falta maior clareza das companhias para justificar esse tipo de desvio que custa muito aos moradores da Amazônia.”, conclui Júlio Campos.
O grupo tem o compromisso de preservar a floresta, mas também garantir dignidade, desenvolvimento e condições reais para a população viver na região. Com um papel estratégico, o Parlamento será um espaço de diálogo também com o governo federal, para que este compreenda e respeite as especificidades da região.
Fotos: Edson Rodrigues
Legendas: Deputado Júlio Campos no 28º Congresso da Unale, em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.
Os resultados de três anos de debates da Câmara Setorial Temática de Mudanças Climáticas foi apresentado na COP-30, no estande da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), na GreenZone, em Belém do Pará
A participação do legislativo estadual nas discussões e implementação das metas, ações de mitigação e adaptação esteve no foco dos debates promovidos pelo Deputado Estadual Júlio Campos, durante debate na Conferência do Clima, a COP-30, que aconteceu entre os dias 10 a 21 de novembro em Belém, no Pará.
Durante o Painel da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, Unale, entidade que representa os deputados estaduais e as 27 assembleias legislativas do Brasil, o deputado, e sua equipe, debaterem a importância dos debates da COP saírem do alto escalão do governo e envolverem, também, todas as esferas de governança do país. “Sem envolvimento do legislativo estadual e municipal, e dos prefeitos, as metas correm o risco de serem um acordo de papel.”, afirmou Júlio Campos.
Durante o painel, foram demonstrados os Indicadores do Clima, dados obtidos com o refinamento de informações do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (ONU) para Mato Grosso. Uma ferramenta que servirá de guia para a produção de Políticas Públicas.
Os dados demonstraram que o combate às queimadas, a adaptação das cidades para ondas de calor cada vez mais recorrentes, seguidas de secas e inundações, bem como a adaptação da agropecuária devem ser o foco das políticas públicas no estado.
“São apenas cinco anos para que o Acordo de Paris acabe, e pouquíssimos países cumpriram suas metas. Para enfrentarmos um mundo em 2030 e 2050, com mais doenças e extremos, vamos ter que envolver o poder público como um todo, e nesse contexto os deputados estaduais têm um papel crucial para um futuro possível para todos”, afirmou Júlio Campos.
Caravana do Clima
A Educação para o Clima para agentes públicos foi outra ação apresentada na COP30 da CST-Clima, presidida pelos deputados Júlio Campos e Janaína Riva, com a participação de cientistas, representantes do governo e do terceiro setor, entre 2023 e 2025.
A proposta inclui uma caravana que por um ano irá percorrer cinco cidades pólos de Mato Grosso para debater as mudanças climáticas. O público será o legislativo mundial, agentes públicos e o governo dos municípios. Abordar o contexto local da crise climática e as possíveis mitigações e adaptações necessárias são os principais focos da atividade que ocorrerá entre fevereiro e maio de 2026.
Pagamento por preservação e restauração
O financiamento climático é outro ponto importante debatido na COP 30, em Belém e que deve continuar a ser pautado pelo deputado Júlio Campos nos próximos meses. No dia 15 foi lançado o documento “Rota de Baku a Belém para 1.3T” (Baku to Belém Roadmap to 1.3T), que estabelece o caminho para atingir a meta de canalizar pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035 em financiamento climático para países em desenvolvimento, proveniente de fontes públicas e privadas. Apesar da meta grandiosa, não há previsão de que este montante chegue tão cedo aos países em desenvolvimento. Os mecanismos para que esses recursos sejam acessados por estados e municípios no Brasil, por exemplo, também foram pouco debatidos.
O mecanismo mais provável, seria o fundo lançado pelo Governo Federal, porém este também foi pouco debatido com os governos locais até o seu anúncio na COP30.
O Fundo Tropical das Florestas (TFFF) proprõe criar um novo modelo de financiamento climático: países que preservam suas florestas tropicais serão recompensados financeiramente via fundo de investimento global. O TFFF captará R$ 125 bilhões no mercado a juros reduzidos como um ativo de baixo risco. Esses recursos serão reinvestidos em projetos com maior taxa de retorno, gerando lucro (spread).
Segundo o governo, a diferença será repassada aos países com florestas tropicais, proporcionalmente à área preservada, enquanto que o dinheiro que foi emprestado será devolvido aos investidores com lucro.
Mecanismos de acesso ao fundo por governos estaduais e municipais sequer foram mencionados durante o lançamento. “A agricultura foi um dos setores que mais contribuiu com as reduções de emissões do mundo, tendo como foco ações que aconteceram no Brasil. Esse é um exemplo de um setor que ainda poderá contribuir mais. Se tivermos apoio e financiamento, principalmente para o pequeno produtor, isso poderá acontecer com sucesso.”, concluiu o deputado Júlio Campos.
Proposta apresentada pelo presidente do Tribunal de Contas deve extinguir três cargos públicos e atingir a estabilidade de uma centena de servidores públicos concursados (foto: Edson Rodrigues)
O deputado e vice-presidente da Assembleia Legislativa Júlio Campos defendeu os servidores do TCE (Tribunal de Contas do Estado) contra a proposta apresentada pelo presidente do Tribunal que propõe a extinção de quase 180 cargos públicos, colocando em risco inclusive a aposentadoria de servidores com mais de duas décadas na casa.
“Eu peço desculpas pelo tom, mas o meu coração está se sentindo magoado pela atitude tomada hoje. O presidente do TCE está perseguindo os funcionários mais humildes com essa proposta”, afirmou o deputado Júlio Campos durante a Sessão, em repúdio ao PL.
O Projeto de lei nº 1611/2025, proposto pelo Tribunal de Contas por meio do protocolo nº 11031/2025 e processo nº 3327/2025, dispõe sobre a redução e extinção dos cargos de Técnico de Controle Público Externo e Agente de Apoio Técnico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e do cargo de Analista de Contas – Especialidade Direito no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso (MPC-MT).
A proposta foi lida nas sessões dos dias 8 e 10 de outubro e indo a primeira votação nesta quarta-feira 15/10. Segundo o deputado Júlio Campos falta debate para se apreciar devidamente a proposta, que foi a primeira votação sem ser apreciada pelas Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa.
“Esse PL deve ser rasgado. Isso é um absurdo, essa casa colocando 180 funcionários de carreira, pessoas humildes sendo jogados no lixo. Eu fico triste de ver o Poder Legislativo de cócoras para uma mensagem que chegou sem ser discutida. Não passou em uma comissão técnica. Eu tenho moral para falar desse tema, pois fui conselheiro e me aposentei no TCE. Meu coração está se sentindo magoado. Eu protesto solenemente contra essa barbaridade”, protestou o deputado.
Segundo a proposta do PL, os Agentes de Apoio Técnico, poderão ser postos em disponibilidade com remuneração equivalente ao tempo de serviço. O PL devera ir a segunda votação no dia 22 de outubro.
Por deputado Júlio Campos
Em cinco décadas de vida pública tive o privilégio de receber dos mato-grossenses o direito de representá-los em muitas funções. Fui chefe dos executivos estadual e municipal, bem como legislador em diversas esferas. Porém, sempre me entristeceu nunca ter exercido a função de vereador, cargo público criado em 01 de outubro de 1828 pelo Imperador D. Pedro I.
Eleger-se vereador é considerado a porta de entrada para a vida política. Mas a função vai muito além, e é fundamental para a gestão pública de todo o país. O vereador é o agente político que atua no legislativo municipal, sendo responsável por cuidar das leis, por fiscalizar a aplicação do dinheiro público e por ser o elo entre os cidadãos e o poder público.
Os municípios são a célula principal do Pacto Federativo. Esse é o princípio que define a autonomia e a relação entre União, estados, Distrito Federal e os municípios. Essa descentralização do poder nasceu conjuntamente com o cargo de vereador, na Constituição de 1891.
Como Deputado Constituinte pude apoiar incrementos nessa forma de gestão do país. Em 1988, o pacto federativo foi profundamente alterado pela atual Carta Magna, conhecida como “Constituição Cidadã”. Pela primeira vez na história, os municípios foram elevados à condição de ente federativo autônomo, ao lado da União e dos estados. A Constituição de 88 estabeleceu um sistema de repartição de rendas e competências entre os três níveis de governo, buscando maior equilíbrio e democracia.
Ainda temos um grande caminho até que a descentralização realmente se efetive no Brasil. A União ainda domina grande parte da divisão de repasses e fundos. Os Estados e municípios alegam que o governo federal concentra a maior parte da arrecadação, enquanto as responsabilidades por serviços essenciais (saúde, educação e segurança) recaem sobre os entes subnacionais.
Uma das funções de um vereador é lutar contra essa dependência municipal. Muitas cidades, especialmente as menores, não sobrevivem financeiramente sem os repasses da União e dos estados para cumprir suas obrigações.
Há uma imensa desigualdade regional. O modelo de repartição fiscal atual não reflete a heterogeneidade do país. Para superar as tensões, a cooperação entre os três níveis de governo é fundamental que o papel dos gestores e legisladores municipais seja fortalecido.
Um vereador é o elo mais próximo dos cidadãos e da representação popular. Em Em Mato Grosso, segundo o Tribunal Regional Eleitoral, existe 1.404 vereadores, destes 277 são mulheres. Essas são as pessoas que mais conhecem as comunidades e diversidade socioeconômica que compõem o nosso estado. Não é apenas um título, mas uma responsabilidade de lutar diariamente pelos sonhos e necessidades do nosso povo.